Aviso legal
Política de Venda de Produtos com Lâmina – Esporatto
Na nossa loja, temos o orgulho de oferecer produtos autênticos do universo country, agro e western, incluindo fivelas, cintos, acessórios de moda e itens utilitários que fazem parte do dia a dia na roça.
Entre esses itens, alguns modelos podem conter lâminas pequenas embutidas (como canivetes retráteis dentro de fivelas ou cintos), usados tradicionalmente em atividades rurais, agropecuárias ou como peças de coleção.
Legalidade da Venda no Brasil:
De acordo com a legislação vigente, a venda de canivetes e ferramentas de lâmina curta não é proibida no Brasil, desde que os produtos:
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Tenham lâmina com comprimento inferior a 12 centímetros, o que é o caso de todos os nossos itens com lâminas.
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Não estejam classificados como armas de fogo ou similares, conforme definido no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
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Não sejam vendidos com apelo ofensivo, de incitação à violência ou com destinação de uso como arma.
Referência Legal:
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O Estatuto do Desarmamento restringe apenas o porte de armas brancas em situações específicas, deixando claro que a comercialização de ferramentas utilitárias como canivetes e facas de pequeno porte para uso rural ou doméstico não sofre proibição expressa.
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Produtos como os que vendemos são amplamente comercializados em lojas agropecuárias, de camping e de artigos para aventura em todo o Brasil.
Finalidade dos Nossos Produtos:
Os itens com lâminas disponíveis em nossa loja são comercializados com a seguinte finalidade:
✅ Uso utilitário rural: Abrir embalagens, cortar cordas, pequenos reparos ou serviços no campo.
✅ Itens de vestuário e moda country: Fivelas com canivete têm também caráter decorativo e de estilo western.
✅ Colecionismo ou uso recreativo: Muitos clientes adquirem por hobby, coleção ou como lembrança temática.
Responsabilidade do Cliente:
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O cliente, ao finalizar a compra, declara estar ciente da finalidade do produto e se compromete a fazer uso consciente e responsável, sempre respeitando as leis locais.
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Não realizamos venda para menores de 18 anos, conforme boas práticas do mercado e por responsabilidade comercial.
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Reforçamos que não nos responsabilizamos por usos indevidos que contrariem as finalidades descritas aqui.
Entrega e Transporte:
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Nossos produtos são embalados e enviados de forma discreta e segura, seguindo as normas de transporte vigentes no Brasil.
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Caso haja qualquer dúvida ou solicitação por parte de transportadoras ou órgãos competentes, estamos à disposição para prestar esclarecimentos.